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| Presidente Dilma Rousseff |
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos o
Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o
setor educacional para os próximos dez anos. Em entrevista coletiva nesta
quinta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que a grande
inovação do plano é a fixação de metas de qualidade.
Conforme Paim, o plano contém elementos importantes para o alcance
dessas determinações, com a valorização dos professores por meio de
remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro
ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano
anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o acompanhamento
efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo”,
afirmou.
Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7%
do produto interno bruto (PIB) nos próximos cinco anos, de forma a chegar a 10%
até 2024. Em 2012, o percentual de investimentos atingiu 6,4%.
“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a
educação, assim como de recursos do fundo social do pré-sal, são elementos
importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim.
O orçamento do Ministério da Educação teve um acréscimo
significativo nos últimos anos, ao partir de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112
bilhões, conforme previsão para este ano.
O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a
erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para
atingir 25% das matrículas nas escolas públicas.
Adesão — O MEC atua
para apoiar estados e municípios na formatação dos planos de educação, em
consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de
64% dos municípios.
Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto, na íntegra,
conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento
do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade
e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas.
A Lei nº 13.005/2014,
que aprova o PNE para os próximos dez anos, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra,
nesta quinta-feira, 26/06/2014.
Fonte: Ministério da Educação
